Grayce e Sanny

Palestra
O advogado e militante dos direitos humanos, Renato Roseno foi o principal convidado da audiência pública: 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) - “O papel dos Municípios no Sistema de Garantia dos Direitos”.

Roseno iniciou sua fala, fazendo um paralelo entre duas realidades do Estado.  "O Espírito Santo não é só a terra das masmorras (como ficaram conhecidas as prisões capixabas, quando a situação carcerária foi levada à ONU), é também a terra de muita humanidade e muita resistência dos lutadores sociais", argumentou.

O advogado também informou como nasceu o Ecriad há 20 anos no Brasil.

“O Estatuto não foi obra de nenhum jurisconsulto, mas sim das crianças e adolescentes do País que exigiram seu lugar na história”, revelou. Segundo Roseno, esse período da história coincidiu com o da redemocratização nacional, bem como com o da promulgação da Constituição Cidadã, de 1988.

Para ele, uma grande conquista nos 20 do Ecriad “é a inclusão da criança e do adolescente na partilha dos recursos públicos”.

Roseno

Roseno falou também sobre o que chama de ‘refundação’ do Brasil, mostrando que falta muito para esse processo acontecer.

“O que mudou nesses 20 anos? Este é um momento para relembrarmos de onde veio a luta. Precisamos questionar se fomos vitoriosos no desafio de refundar o Brasil. Fomos capazes de refundar o Brasil?”, indagou.

Para ele, a sociedade brasileira não vai mudar o sistema escravocrata do Brasil por decreto. “Ainda há milhões e milhões de meninas que não são sujeitos de direito. Com o Estatuto refundamos o Brasil? Ainda somos esse capitalismo, e não seremos minimamente democráticos se não garantirmos os direitos das crianças e dos adolescentes”, analisou.

De acordo com o advogado, a violência é um ponto crítico na questão, e a pior delas é feita pelas instituições.

“Estou falando da violência do trabalho escravo infantil num País que em breve será a quinta economia do mundo. E a maior violência contra a criança e o adolescente é a violência institucional, da não prestação de serviços públicos”, frisou Roseno.

Ele também criticou que no Brasil, os municípios perderam força em termos orçamentários, ocorrendo a concentração das receitas nas mãos do governo federal.

Roseno finalizou sua palestra respondendo a uma pergunta que ele mesmo lançou no ar. “Quais causas merecem uma vida? A causa que merece muitas vidas é a causa de fazer uma vida nova”, disse o advogado que já foi conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Com a palavra, o Estatuto
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Ales, deputado Claudio Vereza, que conduziu a audiência, leu uma carta escrita pelo membro da Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Aica) Padre Xavier Paolillo.

Xavier escreveu o texto como se fosse o Ecriad, dizendo que completou 20 anos de idade. Confira aqui a carta!

Ato público